O que é a lei?

A Lei Aldir Blanc (14.017, de 29 de junho de 2020) foi criada com o intuito de garantir renda emergencial para trabalhadores da cultura e manutenção dos espaços culturais durante o período de pandemia da Covid-19.

Transparência

Este canal foi criado para acompanhamento de todas as etapas da transferência de recursos da Lei Aldir Blanc aos artistas e profissionais de arte e cultura de Itapetininga.

Aqui você vai encontrar todas as comunicações, legislações, regramentos, processos e dados dos selecionados e beneficiados pela referida lei.

Também serão disponibilizados nesta página todos os editais e seus anexos, projetos habilitados/inabilitados, aprovados, convocações, resultados.

Se ainda restarem dúvidas, envie um email para cultura@itapetininga.sp.gov.br ou ligue (15) 3272-3401.

Você também pode fazer ou atualizar o seu cadastro clicando aqui

Renda básica emergencial

Tem início o cadastramento estadual para pagamento de renda emergencial (R$ 600)

Requisitos para solicitar o auxílio:

  • Não ter emprego formal ativo;
  • Não apresentar renda familiar mensal per capita superior a meio salário-mínimo ou renda familiar mensal total maior do que três salários mínimos;
  • Não receber benefício previdenciário, assistencial, seguro-desemprego ou verba de programa de transferência de renda federal, à exceção do Programa Bolsa Família;
  • Não ter recebido, no ano de 2018, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;
  • Não ser beneficiário do auxílio emergencial previsto na Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.

Editais Aldir Blanc

Legislação